O Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina foi apro...

Questão de Legislação e Decretos da banca IADES aplicada no concurso Conselho Regional de Medicina BA (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q805685•
Legislação e Decretos•
Decreto Federal n 44045 1958•
IADES•
Conselho Regional de Medicina BA•
Técnico de Atividades de Suporte I

O Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina foi aprovado pelo Decreto no 44.045/1958. Quanto a esse regulamento, assinale a alternativa correta.

Os Conselhos Regionais de Medicina podem adotar procedimentos próprios para processar os pedidos de inscrição, os registros e as expedições da Carteira Profissional.

Ao médico é facultativa a comunicação da instalação do seu consultório profissional ao Conselho Regional de Medicina.

O pedido de inscrição do médico nos Conselhos Regionais não pode ser feito por procurador.

O pedido de inscrição do médico nos Conselhos Regionais deverá ser dirigido ao Presidente do competente Conselho Regional de Medicina.

O pedido de inscrição do médico nos Conselhos Regionais ficará suspenso caso o pagamento relativo à taxa de inscrição não tiver sido satisfeito.

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Acerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue os itens que se seguem. O voto dos médicos inscritos no CRM será pessoal e obrigatório, devendo ser comprovada a quitação das anuidades.

Certo

Errado

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Quanto ao Decreto-Lei n.º 4.113/1942 (propaganda de médicos) e ao Decreto n.º 44.045/1958 (Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina), julgue os itens a seguir. Caso o médico consiga realizar a cura de uma doença que ainda não possua tratamento próprio, é facultado a ele anunciá-la.

Certo

Errado

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Acerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue os itens que se seguem. Nos processos ético-profissionais junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), é obrigatória a representação do médico por advogado durante todo o trâmite.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Legislação e Decretos•
Decreto Federal n 44045 1958•
IADES•
Conselho Regional de Medicina BA•
Técnico de Atividades de Suporte I