Questões Legislação e Decretos Decreto n 2745 1998 aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro SA

A área de engenharia da Petrobras convocou uma reunião para esclarecer aspectos técnico...

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Q805700 | Legislação e Decretos, Decreto n 2745 1998 aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro SA, Técnico Administrativo e Controle Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

A área de engenharia da Petrobras convocou uma reunião para esclarecer aspectos técnicos de um novo processo licitatório. O técnico de administração presente informou corretamente que o Decreto no 2745/1998 estabelece que o processo licitatório é obrigatório em situações que envolvam

a) aquisição, bens e serviços a serem prestados em navio petroleiro quando em estada de curta duraçã o em portos diferentes de sua sede.
b) aquisiçã o de peças do fabricante do equipamento para manter a garantia té cnica vigente.
c) compra de materiais padronizados por ó rgã o ofi cial quando nã o há crité rio objetivo para o julgamento das propostas.
d) contratação de novas obras e serviços que possuam projeto bá sico aprovado.
e) contratação de remanescentes de obra quando aceitas as mesmas condições do licitante vencedor.