Nos casos de infração disciplinar, compete aos Conselhos Regionais de Técnico...

Nos casos de infração disciplinar, compete aos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia (CRTRs) a aplicação das penalidades previstas na legislação, cabendo recurso ao:

Q805717 • Legislação e Decretos • Decreto n 92790 1986 • Instituto Quadrix • Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 1a Região DF • Agente Fiscal

Nos casos de infração disciplinar, compete aos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia (CRTRs) a aplicação das penalidades previstas na legislação, cabendo recurso ao:

a) Plenário do Conselho Regional, no prazo de 30 dias, contados da ciência.
b) Plenário do Conselho Regional, no prazo de 10 dias, contados da ciência.
c) Conselho Nacional, no prazo de 30 dias, contados da ciência.
d) Conselho Nacional, no prazo de 15 dias, contados da ciência.
e) Conselho Nacional, no prazo de 10 dias, contados da ciência.

Questões sobre Decreto n 92790 1986

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Q806161 • Legislação e Decretos • Decreto n 92790 1986 • Instituto Quadrix • Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 1a Região DF • Agente Fiscal
Considerando o Decreto nº 92.790/1986, julgue as alternativas a seguir e assinale a correta.
- a) A jurisdição de um Conselho Regional não poderá abranger mais de um Estado, sendo cada Regional responsável pela sua jurisdição.
- b) Uma das atribuições do Conselho Nacional é instalar os Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia, porém a aprovação de regimentos internos e eleição de membros é de responsabilidade de cada Regional.
- c) Medicina nuclear e Radioisotópia são técnicas exercidas pelos Técnicos em Radiologia.
- d) A jornada de trabalho dos Técnicos em Radiologia é de até 36 horas semanais.
- e) O salário mínimo dos profissionais de Técnico em Radiologia é equivalente a, no mínimo, dois salários mínimos nacional, incidindo sobre esses vencimentos até 20% de risco de vida e insalubridade.
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Q806013 • Legislação e Decretos • Decreto n 92790 1986 • Instituto Quadrix • Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia • Advogado
De acordo com o Decreto nº 92.790/86, no que diz respeito às eleições, julgue as afirmativas.
I. O voto é pessoal e obrigatório em toda eleição, salvo doença ou ausência comprovadas plenamente. E as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes.
II. Os radiologistas que se encontrem fora da sede das eleições por ocasião destas poderão dão seu voto em dupla sobrecarta, opaca, fechada e remetida pelo correio, sob registro, por ofício com firma reconhecida, ao Presidente do Conselho Regional.
III. As eleições serão anunciadas no órgão oficial e em jornal de grande circulação, com 30 (trinta) dias de antecedência.
Está correto o que se afirma em:
- a) I, somente.
- b) II, somente.
- c) III, somente.
- d) duas das afirmativas, somente.
- e) todas as afirmativas.
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Q805978 • Legislação e Decretos • Decreto n 92790 1986 • Instituto Quadrix • Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 1a Região DF • Agente Fiscal
A renda dos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia (CRTRs) será constituída de:
I. taxa de inscrição; e dois terços da taxa de expedição de carteiras profissionais;
II. dois terços da anuidade paga pelos membros neles inscritos; e dois terços das multas aplicadas.
III. doações e legados; subvenções oficiais; e bens e valores adquiridos.
Está correto o que se afirma em:
- a) I, somente.
- b) II, somente.
- c) III, somente.
- d) duas das afirmativas, somente.
- e) todas as afirmativas.
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Q805881 • Legislação e Decretos • Decreto n 92790 1986 • Instituto Quadrix • Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 1a Região DF • Agente Fiscal
Com relação às eleições, mencionadas no Decreto nº 92.790/86, leia as seguintes afirmativas.
I. O voto é pessoal e obrigatório em toda eleição, salvo doença ou ausência comprovada plenamente.
II. Os radiologistas que se encontrem fora da sede das eleições por ocasião destas poderão dar seu voto em dupla sobrecarta, opaca, fechada e remetida pelo correio, sob registro, por ofício com firma reconhecida, ao Presidente do Conselho Nacional.
III. As eleições serão anunciadas no órgão oficial e em jornal de grande circulação, com sessenta dias de antecedência.
Está correto o que se afirma em:
- a) I, somente.
- b) II, somente.
- c) III, somente.
- d) duas das afirmativas, somente.
- e) todas as afirmativas.
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Q805841 • Legislação e Decretos • Decreto n 92790 1986 • Instituto Quadrix • Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia • Advogado
Assinale a alternativa que não está em consonância com as atribuições dos Conselhos Regionais, estabelecidas pelo Decreto nº 92.790/86.
- a) Conhecer, apreciar e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades que couberem.
- b) Elaborar a proposta de seu regimento interno, submetendo-a à aprovação do Conselho Nacional.
- c) Publicar, a cada seis meses, relatórios de seus trabalhos para apreciação do Conselho Nacional.
- d) Velar pela conservação da honra e da independência do Conselho e pelo livre-exercício legal dos direitos dos radiologistas.
- e) Promover, por todos os meios ao seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da profissão e o prestígio e bom conceito da Radiologia, e dos profissionais que a exerçam.
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Q805796 • Legislação e Decretos • Decreto n 92790 1986 • Instituto Quadrix • Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 1a Região DF • Agente Fiscal
O Decreto nº 92.790/86 prevê, entre outras diretrizes, as competências dos Conselhos Regionais. Assinale, a seguir, uma atribuição que não seja pertinente aos Conselhos Regionais.
- a) Propor e aprovar seus regimentos internos.
- b) Deliberar sobre a inscrição e o cancelamento no quadro do Conselho.
- c) Manter um registro dos Técnicos em Radiologia, legalmente habilitados, com exercício na respectiva Região.
- d) Conhecer, apreciar e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades que couberem.
- e) Publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.
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Q805684 • Legislação e Decretos • Decreto n 92790 1986 • Instituto Quadrix • Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia • Advogado
Segundo os preceitos estabelecidos no Decreto nº 92.790/86, analise as seguintes afirmativas.
I. Instalar os Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia, definindo sede e jurisdição, bem como promovendo a eleição de seus membros e lhes dando posse, é uma das atribuições do Conselho Nacional.
II. A diretoria do Conselho Nacional de Técnico de Radiologia será composta de presidente, vice-presidente, secretário geral e tesoureiro.
III. Um terço das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais; um terço da taxa de expedição das carteiras profissionais; e um terço das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais constituem parte da renda do Conselho Nacional.
Está correto o que se afirma em:
- a) I, somente.
- b) II, somente.
- c) III, somente.
- d) duas das afirmativas, somente.
- e) todas as afirmativas.
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Q805567 • Legislação e Decretos • Decreto n 92790 1986 • Instituto Quadrix • Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia • Advogado
Considerando as regras do Decreto nº 92.790/86 (que regulamenta a Lei nº 7.394/85), leia as seguintes afirmativas.
I. São Técnicos em Radiologia os profissionais de Raios X que executam as seguintes técnicas: radiológicas, no setor de diagnóstico; radioterápicas, no setor de terapia; radioisotópicas, no setor de radioisótopos; industriais, no setor industrial; e de medicina nuclear.
II. Aos portadores de certificado de conclusão de 1º e 2º graus, ou equivalente, que possuam formação profissional por intermédio de Escola Técnica de Radiologia, com o mínimo de dois anos de duração, é permitido o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.
III. Os centros de estágio serão constituídos pelos serviços de saúde e de pesquisa física, que ofereçam condições essenciais à prática da profissão na especialidade requerida.
Está correto o que se afirma em:
- a) I, somente.
- b) II, somente.
- c) III, somente.
- d) duas das afirmativas, somente.
- e) todas as afirmativas.
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Q805466 • Legislação e Decretos • Decreto n 92790 1986 • Instituto Quadrix • Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia • Advogado
Sobre as penas disciplinares e recursos, previstos no Decreto nº 92.790/86, leia as afirmativas.
I. Entre as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros está a de suspensão do exercício profissional por até 60 (sessenta) dias.
II. Em matéria disciplinar, o Conselho Regional deliberará de ofício.
III. Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência, para o Conselho Nacional. Além desse recurso, não caberá qualquer outro de natureza administrativa.
Está correto o que se afirma em:
- a) I, somente.
- b) II, somente.
- c) III, somente.
- d) duas das afirmativas, somente.
- e) todas as afirmativas.
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Q805306 • Legislação e Decretos • Decreto n 92790 1986 • Instituto Quadrix • Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 1a Região DF • Agente Fiscal
De acordo com o Decreto nº 92.790/86, as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros são as seguintes, exceto uma. Qual?
- a) Advertência pública.
- b) Censura confidencial em aviso reservado.
- c) Censura pública.
- d) Suspensão do exercício profissional até trinta dias.
- e) Cassação do exercício profissional, ad referendum, do Conselho Nacional.
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Nos casos de infração disciplinar, compete aos Conselhos Regionais de Técnico...

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