Questões Legislação e Decretos Decreto n 7892 2013

Determinado órgão da administração publica federal, que não participou do certame licit...

Responda: Determinado órgão da administração publica federal, que não participou do certame licitatório para o registro de preços, pretende utilizar a ata de registro de preços, durante sua vigência. Cumpre ...


1Q805719 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

Determinado órgão da administração publica federal, que não participou do certame licitatório para o registro de preços, pretende utilizar a ata de registro de preços, durante sua vigência. Cumpre salientar que o órgão justificou devidamente a vantagem, razão pela qual houve a anuência do órgão gerenciador. Nos termos do Decreto no 7.892/2013, após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante, desde que observado o prazo de vigência da ata, deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até
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