O Decreto 3048/99 (e atualizações), em seu anexo I, relaciona as situações em que o aposentado por invalidez tem direito a majoração em 25%. Uma condição que não se enquadra nessas situações é:

O Decreto 3048/99 (e atualizações), em seu anexo I, relaciona as situações em que o apo...

a) Perda de segmento do aparelho digestivo cuja localização ou extensão traz repercussões sobre a nutrição e o estado geral.

b) Doença que exija permanência contínua no leito.

c) Cegueira total.

d) Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.