Questões Legislação e Decretos Decreto no 7037 2009

O Decreto no 7.037/2009, aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá o...

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Q805734 | Legislação e Decretos, Decreto no 7037 2009, Psicólogo, FCC

O Decreto no 7.037/2009, aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. No Eixo Orientador III - ?Universalizar direitos em um contexto de desigualdades? - encontra-se na Diretriz 7: ?Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena?. Como ações pragmáticas para a ampliação do acesso universal a sistema de saúde de qualidade (Objetivo estratégico IV) consta: ?Expandir e consolidar programas de serviços básicos de saúde e de atendimento domiciliar para a população de baixa renda, com enfoque na prevenção e diagnóstico prévio de doenças e deficiências, com apoio diferenciado às pessoas idosas, indígenas, negros e comunidades quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, crianças e adolescentes, mulheres" e também
Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 18/01/2025 01:00:51🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)

A Diretriz 7 do Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, prevista no Decreto nº 7.037/2009, estabelece a garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena.

Dentre as ações pragmáticas para a ampliação do acesso universal a sistema de saúde de qualidade, consta a necessidade de expandir e consolidar programas de serviços básicos de saúde e de atendimento domiciliar para a população de baixa renda, com enfoque na prevenção e diagnóstico prévio de doenças e deficiências, com apoio diferenciado às pessoas idosas, indígenas, negros e comunidades quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, crianças e adolescentes, mulheres, pescadores artesanais e população de baixa renda.

Portanto, a opção correta é:

e) "pescadores artesanais e população de baixa renda".
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