O Decreto no 7.037/2009, aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá o...

Gabarito: e)

A Diretriz 7 do Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, prevista no Decreto nº 7.037/2009, estabelece a garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena.

Dentre as ações pragmáticas para a ampliação do acesso universal a sistema de saúde de qualidade, consta a necessidade de expandir e consolidar programas de serviços básicos de saúde e de atendimento domiciliar para a população de baixa renda, com enfoque na prevenção e diagnóstico prévio de doenças e deficiências, com apoio diferenciado às pessoas idosas, indígenas, negros e comunidades quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, crianças e adolescentes, mulheres, pescadores artesanais e população de baixa renda.

Portanto, a opção correta é:

e) "pescadores artesanais e população de baixa renda".