Quanto ao Decreto-Lei n.º 4.113/1942 (propaganda de médicos) e ao Decreto n.º 44.045/1958 (Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina), julgue os itens a seguir. Caso o médico consiga realizar a cura de uma doença que ainda não possua tratamento próprio, é facultado a ele anunciá-la.
Quanto ao Decreto-Lei n.º 4.113/1942 (propaganda de médicos) e ao Decreto n.º 44...
Questão de Legislação e Decretos da banca Instituto Quadrix aplicada no concurso Conselho Regional de Medicina DF (2018). Confira a resolução completa abaixo: