De acordo com o Decreto no 70.274/1972, a precedência entre os Ministros de Esta...

Questão de Legislação e Decretos da banca FCC aplicada no concurso Tribunal Regional do Trabalho 6a Região (2018). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o Decreto no 70.274/1972, a precedência entre os Ministros de Estado, ainda que interinos, é determinada pelo critério