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O Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em...

O Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua,

Q805753 • Legislação e Decretos • Decreto n 7053 2009 • FCC • DPE PR • Defensor Público

O Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua,

a) pressupõe o acolhimento temporário de pessoas em situação de rua preferencialmente nas cidades ou nos centro urbanos.
b) dispõe que não poderá o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional em Situação de Rua convidar pessoas em situação de rua a participar de suas atividades.
c) tem como um dos objetivos garantir o retorno compulsório das pessoas em situação de rua ao mercado de trabalho.
d) prevê o recolhimento de objetos que caracterizem estabelecimento permanente em local público, quando impedirem a livre circulação de pedestres e veículos.
e) elenca como uma das características da população em situação de rua a utilização de logradouros públicos e áreas degradadas, sempre de forma permanente.

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Questões sobre Decreto n 7053 2009

1

Q805338 • Legislação e Decretos • Decreto n 7053 2009 • VUNESP • Companhia de Serviço de Água • Analista de Serviços Administrativos
O Decreto no 7.053, de dezembro/2009, no seu artigo 1o, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e prevê sua implementação de acordo com os princípios, diretrizes e objetivos nela definidos. Além da igualdade e da equidade, dentre os princípios previstos no referido decreto, destaca(m)-se a
- a) renda mínima que garanta sua subsistência.
- b) valorização e o respeito à vida e à cidadania.
- c) obrigatoriedade de acompanhamento familiar.
- d) imediata internação para recuperação de sua saúde.
- e) priorização de atendimento àqueles com 60 anos ou mais.
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2

Q805302 • Legislação e Decretos • Decreto n 7053 2009 • IADES • Secretaria de Estado da Saúde DF • Médico Residente
Em relação às políticas setoriais e de segmentos, à respectiva legislação social e aos direitos e às garantias fundamentais da cidadania, julgue os itens a seguir. O Decreto no 7.053/2009 instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. A referida política considera como população em situação de rua o grupo populacional que possui em comum a pobreza extrema e os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, bem como a ausência de moradia convencional regular.
- a) Certo
- b) Errado
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