Acerca das medidas de segurança, assinale a alternativa correta: A) As medidas de segurança aplicam-se no caso de prática de contravenção prevista na Lei nº 3.688/41. B) O réu deve ser absolvido e aplicada medida de segurança, caso seja constatada a inimputabilidade por doença mental superveniente à prática do fato. C) As medidas de segurança de internação ou tratamento ambulatorial, quanto aos réus inimputáveis, são aplicáveis por prazo determinado de 01 a 03 anos. D) Após a aplicação de medida de segurança de tratamento ambulatorial poderá ser determinada a internação, no processo de execução, se o acusado praticar novo crime.

A) As medidas de segurança aplicam-se no caso de prática de contravenção prevista na Lei nº 3.688/41.

Acerca das medidas de segurança, assinale a alternativa correta:

Acerca das medidas de segurança, assinale a alternativa correta:

✂️ a) As medidas de segurança aplicam-se no caso de prática de contravenção prevista na Lei nº 3.688/41.
✂️ b) O réu deve ser absolvido e aplicada medida de segurança, caso seja constatada a inimputabilidade por doença mental superveniente à prática do fato.
✂️ c) As medidas de segurança de internação ou tratamento ambulatorial, quanto aos réus inimputáveis, são aplicáveis por prazo determinado de 01 a 03 anos.
✂️ d) Após a aplicação de medida de segurança de tratamento ambulatorial poderá ser determinada a internação, no processo de execução, se o acusado praticar novo crime.