Ingrid Nunes
EQUIPE
18/01/2025 • 14:24
Gabarito: a) Certo
O Decreto n.º 7.724/2011 regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e estabelece as diretrizes para a classificação da informação quanto ao seu grau de sigilo. De acordo com o decreto, são passíveis de classificação as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, cuja divulgação ou acesso irrestrito possam oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País. Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
O Decreto n.º 7.724/2011 regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e estabelece as diretrizes para a classificação da informação quanto ao seu grau de sigilo. De acordo com o decreto, são passíveis de classificação as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, cuja divulgação ou acesso irrestrito possam oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País. Portanto, a afirmativa apresentada está correta.