Questões Legislação e Decretos Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498

De acordo com o Decreto nº. 94.406, de 08 de junho de 1987, que Regulamenta a L...

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Q805765 | Legislação e Decretos, Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498, Analista de Saneamento, Companhia de Saneamento de Minas Gerais MG, FUMARC, 2018

De acordo com o Decreto nº. 94.406, de 08 de junho de 1987, que Regulamenta a Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enferma-gem, cabe privativamente ao enfermeiro:

a) Cumprir e fazer cumprir o Código de Deontologia da Enfermagem.
b) Dar consultoria, fazer auditoria e emitir parecer sobre matéria de enfermagem.
c) Dirigir órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefiar serviço e unidade de enfermagem.
d) Dispensar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

De acordo com o Decreto nº 94.406/1987, que regulamenta a Lei nº 7.498/1986 sobre o exercício da enfermagem, cabe privativamente ao enfermeiro dirigir o órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefiar serviço e unidade de enfermagem. Isso está especificado no artigo 8º, inciso I, do mencionado decreto.

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