De acordo com o Decreto nº. 94.406, de 08 de junho de 1987, que Regul...

De acordo com o Decreto nº. 94.406, de 08 de junho de 1987, que Regulamenta a Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enferma-gem, cabe privativamente ao...

Q805765 • Legislação e Decretos • Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498 • FUMARC • Companhia de Saneamento de Minas Gerais MG • Analista de Saneamento • 2018

De acordo com o Decreto nº. 94.406, de 08 de junho de 1987, que Regulamenta a Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enferma-gem, cabe privativamente ao enfermeiro:

a) Cumprir e fazer cumprir o Código de Deontologia da Enfermagem.
b) Dar consultoria, fazer auditoria e emitir parecer sobre matéria de enfermagem.
c) Dirigir órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefiar serviço e unidade de enfermagem.
d) Dispensar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

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David Castilho EQUIPE
06/05/2025 • 15:59

Gabarito: c)

De acordo com o Decreto nº 94.406/1987, que regulamenta a Lei nº 7.498/1986 sobre o exercício da enfermagem, cabe privativamente ao enfermeiro dirigir o órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefiar serviço e unidade de enfermagem. Isso está especificado no artigo 8º, inciso I, do mencionado decreto.

Questões sobre Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498

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Q805856 • Legislação e Decretos • Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498 • IADES • EBSERH • Enfermeiro
De acordo com o Decreto no 94.406/1987, são incumbências privativas do enfermeiro a(o)
- a) consulta e a prescrição da assistência de enfermagem e a prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pela instituição.
- b) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto, a preparação de pacientes para exames, as consultas e os tratamentos, bem como a administração de medicamentos via oral e parenteral.
- c) realização de curativos, a oxigenoterapia, a nebulização e o enteroclisma, além da coleta de material para exames laboratoriais.
- d) prestação de cuidados de enfermagem pré e pósoperatórios, a circulação em salas de cirurgia de pequeno porte, bem como a execução de atividades de desinfecção e esterilização.
- e) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto, a coleta de material para exames laboratoriais, além de execução das atividades de desinfecção e esterilização.
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Q806016 • Legislação e Decretos • Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498 • FJPF • DNIT • Técnico de Enfermagem
De acordo com o Decreto-Lei nº 94.406/87, que regulamenta o exercício das atividades de enfermagem, são incumbências do técnico de enfermagem:
- a) assistir o enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem;
- b) prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas;
- c) dirigir órgãos de enfermagem integrantes da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada;
- d) organizar e dirigir os serviços de enfermagem e suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;
- e) planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços da assistência de enfermagem.
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Q805581 • Legislação e Decretos • Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498 • HRTN RN • Enfermeiro
De acordo com o decreto Nº 9 4.406, de 08 de junho de 1987, que regulamenta a Lei Nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, ao enfermeiro incumbe, privativamente:
- a) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
- b) direção de órgão da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada.
- c) consulta de enfermagem.
- d) cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
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Q805940 • Legislação e Decretos • Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498 • IADES • MCO UFBA BA • Técnico de Enfermagem
Conforme o Decreto nº 94.406/1987, é reconhecido como técnico de enfermagem aquele profissional titular do
- a) diploma de enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei.
- b) diploma ou do certificado de técnico em enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado no órgão competente.
- c) diploma ou do certificado de obstetriz ou de enfermeira obstétrica, conferidos nos termos da lei.
- d) certificado de auxiliar de enfermagem conferido por instituição de ensino, nos termos da lei, e registrado no órgão competente.
- e) diploma ou do certificado de parteiro, conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as respectivas leis.
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Q805343 • Legislação e Decretos • Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498 • CONSULPLAN • Câmara de Belo Horizonte MG • Técnico de Enfermagem • 2018
Os limites das atividades dos profissionais de enfermagem (auxiliar, técnico e enfermeiro) estão definidos no Decreto nº 94.406/87, que regulamenta a Lei nº 7.498/86, sobre o exercício profissional da enfermagem. São atividades do técnico de enfermagem, EXCETO:
- a) Punção de veia jugular.
- b) Executar programas de assistência integral à saúde.
- c) Circular salas cirúrgicas e obstétricas, preparando a sala e o instrumental cirúrgico e instrumentalizando nas cirurgias quando necessário.
- d) Registrar os eletrocardiogramas efetuados, fazendo as anotações pertinentes a fim de liberá-los para os requisitantes e possibilitar a elaboração de boletins estatísticos.
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Q806080 • Legislação e Decretos • Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498 • Prefeitura de Barbacena MG • Auxiliar de Enfermagem
De acordo com o Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987, são atividades a serem desenvolvidas pelo Auxiliar de Enfermagem, EXCETO
- a) preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos.
- b) realizar ar testes e proceder à sua leitura para subsídio de diagnóstico e colher material para exames laboratoriais.
- c) realizar planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
- d) participar de atividades de educação em saúde, orientando os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas.
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Q805339 • Legislação e Decretos • Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498 • Prefeitura de Barbacena MG • Técnico de Enfermagem
De acordo com o Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987, são atividades a serem desenvolvidas pelo Técnico de Enfermagem:
- a) prestar cuidados de higiene, conforto do paciente e zelar por sua segurança.
- b) realizar episiotomia e episiorrafia, com aplicação de anestesia local, quando necessária.
- c) assistir o enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem.
- d) dirigir o órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
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Q806056 • Legislação e Decretos • Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498 • FCC • DPE RS • Técnico
De acordo com o Decreto nº 94.406/1987, o técnico de enfermagem exerce as atividades
- a) elementares de enfermagem, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento.
- b) auxiliares, de nível fundamental/médio, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe dentre outras, participar de atividades de educação em saúde.
- c) auxiliares de enfermagem, de natureza repetitiva, sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento.
- d) auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe dentre outras, assistir ao enfermeiro no planejamento da assistência de enfermagem.
- e) auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe dentre outras, a prescrição da assistência de enfermagem.
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Q805792 • Legislação e Decretos • Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498 • MULT SAI • Prefeitura de Tenente Laurentino Cruz RN • Enfermeiro
De acordo com o Decreto no 94406, de 08 de junho de 1987, é atribuição privativa do enfermeiro, EXCETO:
- a) Consulta de enfermagem e prescrição da assistência de enfermagem;
- b) Participação na elevação e avaliação dos planos assistenciais de saúde;
- c) Consultório, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem;
- d) Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
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Q805622 • Legislação e Decretos • Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498 • IADES • MCO UFBA BA • Técnico de Enfermagem
Segundo o Decreto no 94.406/1987, que regulamenta a Lei do exercício profissional em enfermagem, cabe ao técnico de enfermagem
- a) supervisionar a parteira.
- b) sistematizar a assistência de enfermagem (SAE).
- c) identificar distocias obstétricas e tomar providências.
- d) ter responsabilidade técnica sobre o serviço de enfermagem.
- e) prevenir a infecção hospitalar e ter controle sistemático sobre ela.
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De acordo com o Decreto nº. 94.406, de 08 de junho de 1987, que Regulamenta a Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enferma-gem, cabe privativamente ao...

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