Questões Legislação e Decretos Decreto n 9094 2017
O Decreto nº 9.094/2017 simplificou a forma de atendimento aos usuários dos serviços...
Responda: O Decreto nº 9.094/2017 simplificou a forma de atendimento aos usuários dos serviços públicos, dispensando o reconhecimento de firma e a autenticação em documentos produzidos no país, instituind...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) I, II, III e IV.
O Decreto nº 9.094/2017 estabelece a simplificação do atendimento aos usuários dos serviços públicos, instituindo a Carta de Serviços. Essa Carta deve conter informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados, incluindo:
I - O serviço oferecido, os requisitos e os documentos necessários para acessar o serviço.
II - As etapas para processamento do serviço.
III - O prazo e a forma de prestação do serviço.
IV - A forma de comunicação com o solicitante do serviço, os locais e as formas de acessar o serviço.
Portanto, todas as alternativas estão corretas, o que corresponde à alternativa e) I, II, III e IV.
O Decreto nº 9.094/2017 estabelece a simplificação do atendimento aos usuários dos serviços públicos, instituindo a Carta de Serviços. Essa Carta deve conter informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados, incluindo:
I - O serviço oferecido, os requisitos e os documentos necessários para acessar o serviço.
II - As etapas para processamento do serviço.
III - O prazo e a forma de prestação do serviço.
IV - A forma de comunicação com o solicitante do serviço, os locais e as formas de acessar o serviço.
Portanto, todas as alternativas estão corretas, o que corresponde à alternativa e) I, II, III e IV.
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