Questões Legislação e Decretos Decreto n 92790 1986

O Decreto nº 92.790/86 prevê, entre outras diretrizes, as competências dos Conselhos Re...

Responda: O Decreto nº 92.790/86 prevê, entre outras diretrizes, as competências dos Conselhos Regionais. Assinale, a seguir, uma atribuição que não seja pertinente aos Conselhos Regionais.

Q805796 | Legislação e Decretos, Decreto n 92790 1986, Agente Fiscal, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 1a Região DF, Instituto Quadrix, 2017

O Decreto nº 92.790/86 prevê, entre outras diretrizes, as competências dos Conselhos Regionais. Assinale, a seguir, uma atribuição que não seja pertinente aos Conselhos Regionais.

a) Propor e aprovar seus regimentos internos.
b) Deliberar sobre a inscrição e o cancelamento no quadro do Conselho.
c) Manter um registro dos Técnicos em Radiologia, legalmente habilitados, com exercício na respectiva Região.
d) Conhecer, apreciar e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades que couberem.
e) Publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.

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