A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Aviação Civil -...

Questão de Legislação e Decretos da banca FCC aplicada no concurso Empresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q805800•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5731 2006 Dispõe sobre a instalação•
FCC•
Empresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária•
Analista Superior II

A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC é caracterizada, dentre outras, pelas seguintes particularidades:

dirigentes sem mandato fixo e independência administrativa.

dependência financeira e dirigentes com mandato fixo.

subordinação hierárquica e autonomia financeira.

independência administrativa e ausência de subordinação hierárquica.

subordinação hierárquica e dependência financeira.

Questões Relacionadas

Q805406•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5731 2006 Dispõe sobre a instalação•
NCE•
ANAC•
Especialista em Regulação de Aviação Civil

De acordo com o Decreto 5.371, de 20 de março de 2006, em seu artigo 2º, avalie as seguintes afirmativas sobre a Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da OACI.

I - É subordinada ao Ministério das Relações Exteriores.
II - Cabe à diretoria da ANAC indicar o chefe da delegação brasileira;
III - Cabe à diretoria da ANAC indicar o assessor de assuntos relativos ao transporte aéreo internacional;
IV - Cabe ao comandante da aeronáutica indicar o assessor de assuntos relativos à navegação aérea internacional.

Estão corretas as afirmativas:

Q805865•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5731 2006 Dispõe sobre a instalação•
NCE•
ANAC•
Especialista em Regulação de Aviação Civil

De acordo com o Decreto 5.371, de 20 de março de 2006, em seu artigo 2º, avalie as seguintes afirmativas sobre a Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da OACI.

I - É subordinada ao Ministério das Relações Exteriores.

II - Cabe à diretoria da ANAC indicar o chefe da delegação brasileira;

III - Cabe à diretoria da ANAC indicar o assessor de assuntos relativos ao transporte aéreo internacional;

IV - Cabe ao comandante da aeronáutica indicar o assessor de assuntos relativos à navegação aérea internacional.

Estão corretas as afirmativas:

Q805596•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5731 2006 Dispõe sobre a instalação•
FCC•
INFRAERO•
Analista Superior II

NÃO constitui competência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:

negociar, realizar intercâmbio e articular-se com autoridades aeronáuticas estrangeiras, para validação recíproca de atividades relativas ao sistema de segurança de voo, inclusive quando envolvam certificação de produtos aeronáuticos, de empresas prestadoras de serviços e fabricantes de produtos aeronáuticos, para a aviação civil.

representar o País junto aos organismos internacionais de aviação civil, inclusive nos assuntos relativos ao sistema de controle do espaço aéreo e ao sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos.

proceder à homologação e emitir certificados, atestados, aprovações e autorizações, relativos às atividades de competência do sistema de segurança de voo da aviação civil, bem como licenças de tripulantes e certificados de habilitação técnica e de capacidade física e mental, observados os padrões e normas por ela estabelecidos.

deliberar, na esfera administrativa, quanto à interpretação da legislação, sobre serviços aéreos e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, inclusive casos omissos, quando não houver orientação normativa da Advocacia-Geral da União.

firmar convênios de cooperação técnica e administrativa com órgãos e entidades governamentais, nacionais ou estrangeiros, tendo em vista a descentralização e fiscalização eficiente dos setores de aviação civil e infraestrutura aeronáutica e aeroportuária.

Notificações

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Q805406•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5731 2006 Dispõe sobre a instalação•
NCE•
ANAC•
Especialista em Regulação de Aviação Civil

De acordo com o Decreto 5.371, de 20 de março de 2006, em seu artigo 2º, avalie as seguintes afirmativas sobre a Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da OACI.

Estão corretas as afirmativas:

Q805865•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5731 2006 Dispõe sobre a instalação•
NCE•
ANAC•
Especialista em Regulação de Aviação Civil

De acordo com o Decreto 5.371, de 20 de março de 2006, em seu artigo 2º, avalie as seguintes afirmativas sobre a Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da OACI.

I - É subordinada ao Ministério das Relações Exteriores.

II - Cabe à diretoria da ANAC indicar o chefe da delegação brasileira;

III - Cabe à diretoria da ANAC indicar o assessor de assuntos relativos ao transporte aéreo internacional;

IV - Cabe ao comandante da aeronáutica indicar o assessor de assuntos relativos à navegação aérea internacional.

Estão corretas as afirmativas:

Q805596•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5731 2006 Dispõe sobre a instalação•
FCC•
INFRAERO•
Analista Superior II

NÃO constitui competência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:

Q805800•Legislação e Decretos•Decreto n 5731 2006 Dispõe sobre a instalação•FCC•Empresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária•Analista Superior II

Q805800•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5731 2006 Dispõe sobre a instalação•
FCC•
Empresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária•
Analista Superior II