Questão: Conforme descrito no Decreto Federal nº 7.508/2011, para ass...

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ID: 805802•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080•
CONSULPLAN•
CODESP RJ•
Dentista Periodontista

Conforme descrito no Decreto Federal nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, as seguintes ações, EXCETO:

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Legislação e Decretos•
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AOCP•
EBSERH•
Técnico em Segurança do Trabalho

De acordo com o Decreto 7.508/2011 o documento que estabelece os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS, denomina-se

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Legislação e Decretos•
Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080•
COPESE•
Prefeitura de Teresina PI•
Psicólogo

Inaugura um novo marco na relação interfederativa, na medida em que, ao regulamentar os aspectos da Lei 8.080/90, no que diz respeito à organização do SUS quanto ao planejamento da saúde, à assistência à saúde e à articulação interfederativa, institui o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) como o acordo de colaboração entre os entes federativos (União, Estados e Municípios) na organização e integração das ações e serviços de saúde em rede de atenção, regionalizada e hierarquizada, nas regiões de saúde. Trata-se do(a):

ID: 806042•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080•
FUNIVERSA•
SES DF•
Médico

O Decreto Presidencial n.° 7.508/2011 representa um avanço na organização do Sistema Único de Saúde, incluindo diretrizes para o planejamento, assistência à saúde e articulação interfederativa. Nesse contexto, a regionalização é um importante componente para a organização do sistema. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

ID: 805802•Legislação e Decretos•Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080•CONSULPLAN•CODESP RJ•Dentista Periodontista

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Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080•
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