O pregão eletrônico foi regulamentado pelo Decreto nº 5450 de 31 de maio d...

O pregão eletrônico foi regulamentado pelo Decreto nº 5450 de 31 de maio de 2015, a fim de aumentar a celeridade, a eficiência e a agilidade e promover a desburocratização nos processos de compr...

Q805815 • Legislação e Decretos • Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão • COMPERVE • Universidade Federal do Rio Grande do Norte • Auxiliar em Administração

O pregão eletrônico foi regulamentado pelo Decreto nº 5450 de 31 de maio de 2015, a fim de aumentar a celeridade, a eficiência e a agilidade e promover a desburocratização nos processos de compras no serviço público.

O Decreto nº 5450/2015 estabelece que

a) o prazo máximo para impugnação do edital é de até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
b) a participação de empresas estrangeiras e consórcios de empresas é vedada no pregão eletrônico.
c) as compras de até R$ 650.000,00 dispensam a necessidade de publicação de aviso no Diário Oficial da União.
d) o prazo fixado para a apresentação das propostas, contados a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.

Questões sobre Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão

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Q805393 • Legislação e Decretos • Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão • FUNRIO
Com relação aos requisitos do termo de referência, nos termos do Decreto 5450/2005, é correto afirmar.
- a) O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, dispensados os procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma genérica.
- b) O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento analítico, sem a necessidade de definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor preciso em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva.
- c) O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, sem a necessidade da definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma genérica.
- d) O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva.
- e) O Decreto não estipula requisitos para a elaboração do termo de referencia, estando eles na alçada discricionária da Administração.
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Q805661 • Legislação e Decretos • Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão • FCC • TRT 24a • Analista Judiciário
Em determinado pregão eletrônico, uma das empresas interessadas em participar do certame pretende impugnar o edital. Nos termos do Decreto no 5.450/2005, o prazo para apresentar a impugnação é de até
- a) 2 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 horas.
- b) 5 dias úteis contados da data fixada para abertura da sessão pública, e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 48 horas.
- c) 10 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 horas.
- d) 5 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 horas.
- e) 2 dias úteis contados da data fixada para abertura da sessão pública, e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 72 horas.
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Q805920 • Legislação e Decretos • Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão • FUNRIO
Com relação à fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, nos termos do Decreto 5450/2005, apresentam-se as seguintes tarefas: 1) elaboração de termo de referência pelo órgão requisitante, com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização; 2) aprovação do termo de referência pela autoridade competente; 3) apresentação de justificativa da necessidade da contratação; 4) elaboração do edital, estabelecendo critérios de aceitação das propostas; 5) definição das exigências de habilitação, das sanções aplicáveis, inclusive no que se refere aos prazos e às condições que, pelas suas particularidades, sejam consideradas relevantes para a celebração e execução do contrato e o atendimento das necessidades da administração. Quantas dessas tarefas estão previstas no citado decreto?
- a) Somente 1, 2 e 3.
- b) Todas estão.
- c) Somente 2, 3 e 5.
- d) Somente 1, 4 e 5.
- e) Somente 3, 4 e 5.
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Q805633 • Legislação e Decretos • Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Técnico Judiciário
Segundo o Decreto n.º 5.450/2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, cabe à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, a ação de
- a) fiscalizar a execução do contrato.
- b) indicar o gerente de projeto.
- c) credenciamento do leiloeiro.
- d) determinar a abertura do processo de seleção.
- e) homologar o resultado da licitação.
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Q804903 • Legislação e Decretos • Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão • CESPE CEBRASPE • EBSERH • Técnico em Contabilidade • 2018
Julgue os seguintes itens, acerca do Decreto n.o 5.450/2005, da Lei n.o 6.404/1976 e dos reflexos de ambos nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. A adjudicação do objeto de determinado pregão eletrônico concluído sem a apresentação de recursos de impugnação é responsabilidade da autoridade pública que tiver autorizado a realização do certame.
- a) Certo
- b) Errado
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Q805435 • Legislação e Decretos • Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão • FEPESE • Companhia Águas de Joinville • Analista de Compras • 2018
Assinale a alternativa que, de acordo o Decreto Federal no 5.450, de 31 de maio de 2005, indica corretamente o tipo de licitação a ser utilizado no pregão, sob a forma eletrônica.
- a) menor preço
- b) menor técnica e preço
- c) maior técnica e menor preço
- d) menor preço e maior concorrência
- e) menor técnica e concorrência
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Q805892 • Legislação e Decretos • Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão • CESPE CEBRASPE • Fundação Universidade de Brasília • Técnico em Contabilidade
Com base no Decreto n.º 5.450/2005, que regulamenta a modalidade de licitação pregão eletrônico, julgue os itens a seguir. Os órgãos e as entidades controladas direta ou indiretamente pela União devem, obrigatoriamente, utilizar o pregão para aquisição de bens e serviços comuns, de preferência o pregão eletrônico.
- a) Certo
- b) Errado
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Q804890 • Legislação e Decretos • Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão • IBFC • Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia MG • Engenheiro Civil
Segundo o decreto 5.450 cabe ao pregoeiro as responsabilidades abaixo, exceto:
- a) Coordenar o processo licitatório.
- b) Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração.
- c) Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta e, quando for o caso, seus anexos.
- d) Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.
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Q805141 • Legislação e Decretos • Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão • Instituto Quadrix • CFO DF • Técnico em Contabilidade
Julgue os próximos itens à luz do Decreto n.º 5.450/2005. O pregão eletrônico, a despeito de ser uma modalidade de licitação do tipo menor preço, também deverá levar em consideração, entre outros aspectos, os prazos para execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade.
- a) Certo
- b) Errado
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Q805245 • Legislação e Decretos • Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão • FCC • Departamento Nacional de Obras Contra as Secas • Agente Administrativo
No que diz respeito ao Decreto nº 5.450/2005, é INCORRETO afirmar que à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe
- a) adjudicar o objeto da licitação, quando houver recurso.
- b) Indicar o provedor do sistema.
- c) determinar a abertura do processo licitatório.
- d) dirigir a etapa de lances.
- e) homologar o resultado da licitação.

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