O pregão eletrônico foi regulamentado pelo Decreto nº 5450 de 31 de maio de 2015, a fim de aumentar a celeridade, a eficiência e a agilidade e promover a desburocratização nos processos de compras no serviço público. O Decreto nº 5450/2015 estabelece que A) o prazo máximo para impugnação do edital é de até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. B) a participação de empresas estrangeiras e consórcios de empresas é vedada no pregão eletrônico. C) as compras de até R$ 650.000,00 dispensam a necessidade de publicação de aviso no Diário Oficial da União. D) o prazo fixado para a apresentação das propostas, contados a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.

D) o prazo fixado para a apresentação das propostas, contados a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.

Questões Legislação e Decretos Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão

O pregão eletrônico foi regulamentado pelo Decreto nº 5450 de 31 de maio de 2015, a ...

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1Q805815 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Auxiliar em Administração, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, COMPERVE, 2017

O pregão eletrônico foi regulamentado pelo Decreto nº 5450 de 31 de maio de 2015, a fim de aumentar a celeridade, a eficiência e a agilidade e promover a desburocratização nos processos de compras no serviço público.

O Decreto nº 5450/2015 estabelece que

✂️ a) o prazo máximo para impugnação do edital é de até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
✂️ b) a participação de empresas estrangeiras e consórcios de empresas é vedada no pregão eletrônico.
✂️ c) as compras de até R$ 650.000,00 dispensam a necessidade de publicação de aviso no Diário Oficial da União.
✂️ d) o prazo fixado para a apresentação das propostas, contados a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.