O artigo 71 do Decreto 19.915/98, que regulamenta a Lei 2.105, de 08 de ou...

O artigo 71 do Decreto 19.915/98, que regulamenta a Lei 2.105, de 08 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, define que o movimento de terra será execut...

Q805820 • Legislação e Decretos • Código de Edificações Distrito Federal • FGV • SF • Analista Legislativo

O artigo 71 do Decreto 19.915/98, que regulamenta a Lei 2.105, de 08 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, define que o movimento de terra será executado com o devido controle tecnológico e com medidas de proteção para evitar riscos e danos a edificações e a terceiros. A esse respeito, a legislação citada determina que:

a) o movimento de terra poderá ser executado durante a tramitação da expedição do alvará de construção da edificação.
b) o afloramento do subsolo da edificação em relação ao perfil natural do terreno será permitido, analisada a cota de implantação da edificação.
c) a construção de muros de contenção nas divisas do lote é obrigatória quando o movimento de terra acarretar diferença de nível superior a oitenta centímetros.
d) o desnível resultante do movimento de terra receberá tratamento paisagístico com o uso de vegetação e respeitará os dispositivos referentes à acessibilidade.
e) as valas e barrancos resultantes de movimento de terra receberão tratamento paisagístico com o uso de vegetação adequada.

Analisando...

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