1Q805836 | Legislação e Decretos, Normas Cerimonial Público Precedência, Cerimonialista, Assembléia Legislativa MS, FCCDe acordo com as normas de precedência do Cerimonial Público, previstas pelo Decreto Lei no 70.274/1972, ✂️ a) os antigos Chefes de Estado passarão logo após o Presidente, na constituição de mesas formadas com autoridades brasileiras e estrangeiras. ✂️ b) o Chefe da Casa Civil, quando estiverem presentes personalidades estrangeiras, terá precedência sobre os seus colegas de Ministério. ✂️ c) o Chefe de Gabinete Militar da Presidência da República e o Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República têm honras, prerrogativas e direitos de Ministros e passarão logo após o Presidente da República. ✂️ d) o Consultor-Geral da República tem, para efeitos protocolares e de correspondência, o tratamento devido aos Chefes de Gabinete da Presidência da República. ✂️ e) o Ministro da Justiça tem precedência sobre os demais na constituição de mesas formadas por autoridades nacionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro