Para demarcar as Terras Indígenas no Brasil, o Estado utiliza-se de um procedime...

Questão de Legislação e Decretos da banca FUNRIO aplicada no concurso FUNAI (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q805846•
Legislação e Decretos•
Demarcação de Terras Indígenas•
FUNRIO•
FUNAI•
Profissional de Nível Superior III

Para demarcar as Terras Indígenas no Brasil, o Estado utiliza-se de um procedimento administrativo, que hoje é regulado pelos dispositivos do Decreto do Poder Executivo n. 1775, de 08/01/1996. O procedimento subdivide-se em diversas etapas, entre elas a etapa do "contraditório" que consiste em

ação do Ministro da Justiça no sentido de levantar questões a partir do laudo antropológico.

trabalho de um grupo especializado, composto por técnicos da FUNAI, que consiste em estudos de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental visando explicitar possíveis incongruências do laudo antropológico.

oportunidade dada a todo e qualquer interessado, incluindo-se estados e municípios, de se manifestar sobre o procedimento de demarcação de uma dada Terra Indígena.

ação da FUNAI junto aos índios coletando os diversos e, por vezes contraditórios, pontos de vista com o objetivo de preparar um dossiê para o Ministro da Justiça.

oportunidade dada ao presidente da FUNAI para eventuais discordâncias com relação ao relatório do grupo técnico especializado responsável pela etapa de "Identificação"da Terra Indígena.

Notificações

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Q805846•Legislação e Decretos•Demarcação de Terras Indígenas•FUNRIO•FUNAI•Profissional de Nível Superior III

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