Questões Legislação e Decretos Decreto n 5622 2005 Regulamenta o art 80 da Lei no 9394

Considerando o Decreto n.º 5.622/2005, julgue os itens de 60 a 64, relativos à educa...

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Q805847 | Legislação e Decretos, Decreto n 5622 2005 Regulamenta o art 80 da Lei no 9394, Técnico em Assuntos Educacionais, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

Considerando o Decreto n.º 5.622/2005, julgue os itens de 60 a 64, relativos à educação a distância.

As autoridades dos sistemas de ensino estadual e do Distrito Federal (DF) têm competência para promover os atos de credenciamento de instituições para oferta de cursos a distância no âmbito da respectiva unidade da Federação, na modalidade de educação especial.

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