1Q805853 | Legislação e Decretos, Regulamento Disciplinar Aeronáutica, Guarda Municipal, Prefeitura de Contagem MG, FUMARCCom base no Decreto nº 76.322/75, a alegação de caso fortuito constitui: ✂️ a) dirimente de culpabilidade ✂️ b) circunstância justificativa da transgressão ✂️ c) circunstância atenuante da transgressão, desde que comprovado ✂️ d) circunstância justificativa da transgressão, desde que comprovado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro