De acordo com o decreto 7.508/11, as seguintes afirmativas a respeito das Regiões de Saúde estão corretas, EXCETO: A) As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT. B) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios. C) A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais. D) As Regiões de Saúde não serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos. E) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

Questões Legislação e Decretos Decreto n 7508 2011

De acordo com o decreto 7.508/11, as seguintes afirmativas a respeito das Regiões de Sa...

Responda: De acordo com o decreto 7.508/11, as seguintes afirmativas a respeito das Regiões de Saúde estão corretas, EXCETO:

1Q805855 | Legislação e Decretos, Decreto n 7508 2011, Assistente Social, SESAU RO, FUNRIO, 2017

De acordo com o decreto 7.508/11, as seguintes afirmativas a respeito das Regiões de Saúde estão corretas, EXCETO:

✂️ a) As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT.
✂️ b) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
✂️ c) A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.
✂️ d) As Regiões de Saúde não serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
✂️ e) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

Comentário: De acordo com o decreto 7.508/11, as Regiões de Saúde são espaços territoriais contínuos constituídos por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitados a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.

As Regiões de Saúde são referência para as transferências de recursos entre os entes federativos, ou seja, elas são fundamentais para a organização e planejamento das ações e serviços de saúde, visando garantir o acesso universal e igualitário à saúde. Portanto, a afirmativa correta é a letra d), que afirma que as Regiões de Saúde não serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários