De acordo com o Decreto 4.073, de 3 de janeiro de 2002, os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República. São automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social os seguintes conjuntos documentais: A) Arquivos de instituições esportivas, que tenham conquistado títulos de relevância para o país. B) Registros civis de arquivos de autoridades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil. C) Arquivos produzidos por personalidades envolvidas com a cultura, com a arte e com o desenvolvimento nacional. D) Arquivos de entidades de classe sindicais. E) Arquivos de empresas que prestam serviços às entidades públicas.

B) Registros civis de arquivos de autoridades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil.

Questões Legislação e Decretos Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991

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1Q805864 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Técnico em Arquivo, UFPA PA, 2017

De acordo com o Decreto 4.073, de 3 de janeiro de 2002, os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República. São automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social os seguintes conjuntos documentais:

✂️ a) Arquivos de instituições esportivas, que tenham conquistado títulos de relevância para o país.
✂️ b) Registros civis de arquivos de autoridades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil.
✂️ c) Arquivos produzidos por personalidades envolvidas com a cultura, com a arte e com o desenvolvimento nacional.
✂️ d) Arquivos de entidades de classe sindicais.
✂️ e) Arquivos de empresas que prestam serviços às entidades públicas.