No que tange à evolução histórica do Direito Previdenciário no Brasil, não ob...

No que tange à evolução histórica do Direito Previdenciário no Brasil, não obstante a existência de decretos anteriores, a doutrina majoritária considera, como marco inicial da Previdência Social n...

Q805878 • Legislação e Decretos • Decreto lei n 4682 1923 Lei Eloy Chaves • UEG • Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO • Analista Previdenciário • 2018

No que tange à evolução histórica do Direito Previdenciário no Brasil, não obstante a existência de decretos anteriores, a doutrina majoritária considera, como marco inicial da Previdência Social no Brasil, a Lei Eloy Chaves (Decreto legislativo n. 4.682 de 24.1.1923), que criou:

a) as Caixas de Aposentadoria e Pensões nas empresas de estradas de ferros existentes no Brasil.
b) os Institutos de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos, dos Comerciários, dos Bancários e dos Empregados em transportes de carga.
c) o Regulamento Geral das Caixas de Aposentadorias e Pensões, padronizando a concessão de benefícios.
d) o Ministério do Trabalho e Previdência Social.

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Questões sobre Decreto lei n 4682 1923 Lei Eloy Chaves

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Q806058 • Legislação e Decretos • Decreto lei n 4682 1923 Lei Eloy Chaves • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923), considerada o marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro, sendo esse sistema mantido e administrado pelo Estado.
- a) Certo
- b) Errado
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Q805930 • Legislação e Decretos • Decreto lei n 4682 1923 Lei Eloy Chaves • IADES • SES DF • Médico
Em 24 de janeiro de 1923, foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei Elói Chaves, que é considerada, no Brasil, um marco inicial da
- a) instituição dos hospitais universitários.
- b) criação do Ministério da Saúde.
- c) instituição das campanhas de vacinação periódicas.
- d) instituição da previdência social.
- e) criação do plano de metas na saúde.
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Q805880 • Legislação e Decretos • Decreto lei n 4682 1923 Lei Eloy Chaves • CESPE CEBRASPE • SEGER ES • Analista do Executivo
Acerca do conceito, da origem e da evolução legislativa da seguridade social brasileira, assinale a opção correta.
- a) A previdência social, conforme a CF, deve cuidar de proteger a maternidade, mas não trata da questão da gravidez.
- b) Para garantir ao atendimento do objetivo de realização do bem-estar e da justiça social, o Estado brasileiro atribuiu à seguridade social brasileira caráter contributivo, sendo imprescindível a contribuição para se ter direito aos benefícios do sistema, tais como o de aposentadoria, saúde pública e assistência social.
- c) A Constituição de 1934 foi a primeira a dispor sobre aposentadoria, instituindo-a para os funcionários públicos em caso de invalidez no serviço.
- d) A Constituição de 1937 foi a primeira a prever a forma tripartite de custeio da previdência, realizada com contribuições do Estado, do empregado e do empregador.
- e) Apesar de não ser a primeira norma a tratar de seguridade social, a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.o 4.682/1923) é considerada pela doutrina majoritária o marco inicial da previdência social brasileira.
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