No que tange à evolução histórica do Direito Previdenciário no Brasil, não obsta...

Questão de Legislação e Decretos da banca UEG aplicada no concurso Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q805878•
Legislação e Decretos•
Decreto lei n 4682 1923 Lei Eloy Chaves•
UEG•
Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•
Analista Previdenciário•
2018

No que tange à evolução histórica do Direito Previdenciário no Brasil, não obstante a existência de decretos anteriores, a doutrina majoritária considera, como marco inicial da Previdência Social no Brasil, a Lei Eloy Chaves (Decreto legislativo n. 4.682 de 24.1.1923), que criou:

as Caixas de Aposentadoria e Pensões nas empresas de estradas de ferros existentes no Brasil.

os Institutos de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos, dos Comerciários, dos Bancários e dos Empregados em transportes de carga.

o Regulamento Geral das Caixas de Aposentadorias e Pensões, padronizando a concessão de benefícios.

o Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Questões Relacionadas

Q805880•
Legislação e Decretos•
Decreto lei n 4682 1923 Lei Eloy Chaves•
CESPE CEBRASPE•
SEGER ES•
Analista do Executivo

Acerca do conceito, da origem e da evolução legislativa da seguridade social brasileira, assinale a opção correta.

A previdência social, conforme a CF, deve cuidar de proteger a maternidade, mas não trata da questão da gravidez.

Para garantir ao atendimento do objetivo de realização do bem-estar e da justiça social, o Estado brasileiro atribuiu à seguridade social brasileira caráter contributivo, sendo imprescindível a contribuição para se ter direito aos benefícios do sistema, tais como o de aposentadoria, saúde pública e assistência social.

A Constituição de 1934 foi a primeira a dispor sobre aposentadoria, instituindo-a para os funcionários públicos em caso de invalidez no serviço.

A Constituição de 1937 foi a primeira a prever a forma tripartite de custeio da previdência, realizada com contribuições do Estado, do empregado e do empregador.

Apesar de não ser a primeira norma a tratar de seguridade social, a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.o 4.682/1923) é considerada pela doutrina majoritária o marco inicial da previdência social brasileira.

Q805930•
Legislação e Decretos•
Decreto lei n 4682 1923 Lei Eloy Chaves•
IADES•
SES DF•
Médico

Em 24 de janeiro de 1923, foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei Elói Chaves, que é considerada, no Brasil, um marco inicial da

instituição dos hospitais universitários.

criação do Ministério da Saúde.

instituição das campanhas de vacinação periódicas.

instituição da previdência social.

criação do plano de metas na saúde.

Q806058•
Legislação e Decretos•
Decreto lei n 4682 1923 Lei Eloy Chaves•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923), considerada o marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro, sendo esse sistema mantido e administrado pelo Estado.

Certo

Errado

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