O Decreto nº 5.840/2006 regulamenta, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integraç...

Gabarito: c) O Decreto nº 5.840/2006 regulamenta o PROEJA, que é um programa federal que integra a educação profissional com a educação básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O PROEJA tem como objetivo oferecer uma formação integrada, articulando os conteúdos da educação básica com a formação profissional, para jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada.

A alternativa c está correta porque o decreto determina que os cursos e programas do PROEJA devem ser oferecidos a partir da construção prévia de um projeto pedagógico integrado, que articule os conteúdos da educação básica com a formação profissional, garantindo uma abordagem contextualizada e adequada às necessidades dos estudantes.

As outras alternativas apresentam incorreções: a) o PROEJA não é voltado para jovens menores de 16 anos, mas para jovens e adultos que não concluíram a educação básica; b) a carga horária mínima de cursos técnicos não é fixada em 2.000 horas pelo decreto; d) a carga horária mínima de mil horas para cursos de formação inicial e continuada não é uma regra do PROEJA; e) a alternativa está incompleta.

Portanto, a alternativa c é a que melhor reflete o conteúdo do Decreto nº 5.840/2006 e a regulamentação do PROEJA.