O Decreto nº 5.296/2004, Art. 8º, inciso II, define como barreiras: qualquer entrave...
Responda: O Decreto nº 5.296/2004, Art. 8º, inciso II, define como barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibil...