De acordo com o decreto nº 7508/11, o contrato organizativo da ação pública de s...

questão de legislação e decretos da banca cepuerj aplicada no concurso prefeitura de queimados rj (2013). confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o decreto nº 7508/11, o contrato organizativo da ação pública de saúde conterá a seguinte disposição essencial: