Ingrid Nunes
EQUIPE
16/01/2025 • 19:52
Gabarito: c)
O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e estabelece as diretrizes para a transparência ativa e passiva dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
A alternativa c) está incorreta, pois, de acordo com o decreto, não é obrigatório atender pedidos de acesso à informação que sejam genéricos, desproporcionais, desarrazoados ou que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou da entidade. Isso porque o decreto estabelece critérios para a negativa de acesso à informação, visando garantir a eficiência e a razoabilidade na prestação do serviço de acesso à informação.
As demais alternativas estão corretas e estão de acordo com o que é previsto no Decreto nº 7.724/2012 e na Lei de Acesso à Informação.
O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e estabelece as diretrizes para a transparência ativa e passiva dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
A alternativa c) está incorreta, pois, de acordo com o decreto, não é obrigatório atender pedidos de acesso à informação que sejam genéricos, desproporcionais, desarrazoados ou que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou da entidade. Isso porque o decreto estabelece critérios para a negativa de acesso à informação, visando garantir a eficiência e a razoabilidade na prestação do serviço de acesso à informação.
As demais alternativas estão corretas e estão de acordo com o que é previsto no Decreto nº 7.724/2012 e na Lei de Acesso à Informação.