Questões Legislação e Decretos Decreto n 5622 2005 Regulamenta o art 80 da Lei no 9394

Na legislação brasileira, a educação a distância foi definida no Decreto nº 5.622, d...

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1Q805910 | Legislação e Decretos, Decreto n 5622 2005 Regulamenta o art 80 da Lei no 9394, Analista, IBGE, FGV

Na legislação brasileira, a educação a distância foi definida no Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que regulamentou o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), expressando em seu art. 1º:

“(...) a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos” (BRASIL, 2005).

A Educação a Distância no Brasil foi iniciada no início do Século XX, com foco na educação técnica, em que cursos profissionalizantes eram realizados por correspondência. A educação de adultos também contou, nas décadas seguintes, com os recursos do rádio e da televisão. Atualmente, a maioria dos cursos a distância são projetados para ocorrer no ambiente da Internet.

No contexto atual há uma tendência na educação brasileira de convergência entre educação convencional e virtual. Essa tendência é possível e provável principalmente porque:

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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) A convergência entre a educação presencial e a educação a distância no Brasil é possível e provável principalmente devido à legislação educacional que regulamenta e consolida a modalidade a distância no país.

O Decreto nº 5.622/2005 regulamenta o artigo 80 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), definindo a educação a distância como uma modalidade educacional legítima, com mediação didático-pedagógica por meio de tecnologias de informação e comunicação. Isso cria um ambiente legal favorável para a integração entre modalidades presencial e virtual.

Além disso, a legislação brasileira tem evoluído para reconhecer e incentivar a educação a distância, o que permite que as instituições de ensino desenvolvam projetos híbridos, combinando o melhor das duas modalidades.

As outras alternativas não refletem o motivo principal da convergência. Por exemplo, a alternativa a) fala em qualidade, mas a legislação é o fator que possibilita essa integração. A alternativa c) menciona preconceito, que é um aspecto social, mas não o principal motivo da tendência. A alternativa d) afirma que os projetos híbridos são pouco viáveis, o que contraria a ideia da convergência. A alternativa e) fala sobre dificuldades na aprendizagem assíncrona, mas isso não explica a tendência de convergência.

Portanto, a resposta correta é a letra b, pois a legislação educacional e a consolidação da educação a distância no Brasil são os fatores que possibilitam essa convergência.
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