Conforme previsto no Decreto n.º 3.591/2000, a prestação de contas anual do pres...

Questão de Legislação e Decretos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPU (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q805915•
Legislação e Decretos•
Sistema Controle Interno Executivo•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Contador

Conforme previsto no Decreto n.º 3.591/2000, a prestação de contas anual do presidente da República, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, elaborada pela Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda, é composta por

execução do orçamento de investimento das empresas estatais em nível de detalhamento de elemento de despesas.

balanços e demonstração de origem e aplicação de recursos da administração indireta e fundos.

execução do orçamento fiscal e da seguridade social.

relatório de atividades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

detalhamento do cumprimento das metas fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro.

Questões Relacionadas

Q805227•
Legislação e Decretos•
Sistema Controle Interno Executivo•
CESPE CEBRASPE•
Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social•
Analista de Tecnologia da Informação

De acordo com o Decreto n.º 3.591/2000, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, de acordo com as finalidades, atividades, organização, estrutura e competências estabelecidas nesse decreto. A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ao final de um quadrimestre, a receita corrente líquida de um determinado ente da Federação foi de R$ 680.000,00 e sua despesa total com pessoal nesse mesmo período foi de R$ 649.400,00.

Nessa situação, houve excesso do limite previsto para despesa total com pessoal. Logo, compete à Secretaria Federal de Controle verificar e avaliar a adoção de medidas para o retorno da despesa total com pessoal ao limite estabelecido em lei complementar.

Certo

Errado

Q805632•
Legislação e Decretos•
Sistema Controle Interno Executivo•
CESPE CEBRASPE•
DATAPREV•
Analista de Tecnologia da Informação

De acordo com o Decreto n.o 3.591/2000, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, com as finalidades, atividades, organização, estrutura e competências estabelecidas nesse decreto. Considerando as prerrogativas desse dispositivo legal, julgue os itens que se seguem. No controle interno, utilizam-se as técnicas de auditoria e de fiscalização. É na fiscalização que se pode comprovar se os programas de governo correspondem ao estabelecido e se, de fato, são eficientes.

Certo

Errado

Q804797•
Legislação e Decretos•
Sistema Controle Interno Executivo•
FUNRIO

De acordo com o Decreto Federal nº 3.591, de 06 de setembro de 2000 e alterações, o órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal é representado pela

Secretaria Federal de Controle Interno.

Secretaria do Tesouro Nacional.

Controladoria-Geral da União.

Secretaria de Controle da Casa Civil.

Secretaria Geral de Controle da União.

Notificações

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Legislação e Decretos•
Sistema Controle Interno Executivo•
CESPE CEBRASPE•
Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social•
Analista de Tecnologia da Informação

Considere a seguinte situação hipotética.

Ao final de um quadrimestre, a receita corrente líquida de um determinado ente da Federação foi de R$ 680.000,00 e sua despesa total com pessoal nesse mesmo período foi de R$ 649.400,00.

Certo

Errado

Q805632•
Legislação e Decretos•
Sistema Controle Interno Executivo•
CESPE CEBRASPE•
DATAPREV•
Analista de Tecnologia da Informação

Certo

Errado

Q804797•
Legislação e Decretos•
Sistema Controle Interno Executivo•
FUNRIO

De acordo com o Decreto Federal nº 3.591, de 06 de setembro de 2000 e alterações, o órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal é representado pela

Secretaria Federal de Controle Interno.

Secretaria do Tesouro Nacional.

Controladoria-Geral da União.

Secretaria de Controle da Casa Civil.

Secretaria Geral de Controle da União.

Q805915•Legislação e Decretos•Sistema Controle Interno Executivo•CESPE CEBRASPE•DPU•Contador

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DPU•
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