No que concerne ao Decreto nº 3.931/2001, o prazo de validade da Ata de Registro...

Questão de Legislação e Decretos da banca FCC aplicada no concurso DNOCS (2010). Confira a resolução completa abaixo:

No que concerne ao Decreto nº 3.931/2001, o prazo de validade da Ata de Registro de Preço NÃO poderá ser superior a