Conforme o Decreto nº 76.322/75, quando a ordem parecer obscura, compete ao subo...

Questão de Legislação e Decretos da banca FUMARC aplicada no concurso Prefeitura de Contagem MG (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q805926•
Legislação e Decretos•
Regulamento Disciplinar Aeronáutica•
FUMARC•
Prefeitura de Contagem MG•
Guarda Municipal

Conforme o Decreto nº 76.322/75, quando a ordem parecer obscura, compete ao subordinado, no ato de recebê-la:

pedi-la por escrito, cumprindo à autoridade atender

solicitar os esclarecimentos que julgue necessários

solicitar por escrito os esclarecimentos que julgue necessários

comunicar por escrito as razões do seu eventual descumprimento

Com base no Decreto nº 76.322/75, a exclusão a bem da disciplina é uma modalidade de punição aplicável a:

praças sem estabilidade assegurada

quaisquer integrantes da corporação

aspirante-a-oficial, praças com estabilidade assegurada, cadetes, alunos das demais escolas de formação e preparação

oficial da ativa, aspirante-a-oficial, praças com estabilidade assegurada, cadetes, alunos das demais escolas de formação e preparação

Com base no Decreto nº 76.322/75, são punições disciplinares, EXCETO:

repreensão

trabalhos forçados

detenção de até 30 dias

exclusão a bem da disciplina

A alternativa que contém a classificação CORRETA das transgressões disciplinares previstas no Decreto nº 76.322 é:

grave e leve

grave, média e leve

máxima, mínima e atenuada

gravíssima, grave, média e leve

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