Questões Legislação e Decretos Responsabilidade de Prefeitos

Julgue os itens seguintes quanto à jurisprudência do STF em relação aos crimes contra a...

Responda: Julgue os itens seguintes quanto à jurisprudência do STF em relação aos crimes contra a administração pública e aos delitos previstos no Decreto-lei n.º 201/1967. O simples fato de o prefeito deixa...


Q805932 | Legislação e Decretos, Responsabilidade de Prefeitos, Procurador, Fundação Hospitalar de Saúde SE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes quanto à jurisprudência do STF em relação aos crimes contra a administração pública e aos delitos previstos no Decreto-lei n.º 201/1967. O simples fato de o prefeito deixar de fiscalizar seus subordinados é suficiente para responsabilizá-lo pelos delitos previstos no referido decreto, ainda que não tenha conhecimento das condutas ilícitas praticadas pelos servidores municipais.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.