Questões Legislação e Decretos Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498

Conforme o Decreto nº 94.406/1987, é reconhecido como técnico de enfermagem aquele prof...

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Q805940 | Legislação e Decretos, Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498, Técnico de Enfermagem, MCO UFBA BA, IADES

Conforme o Decreto nº 94.406/1987, é reconhecido como técnico de enfermagem aquele profissional titular do

a) diploma de enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei.
b) diploma ou do certificado de técnico em enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado no órgão competente.
c) diploma ou do certificado de obstetriz ou de enfermeira obstétrica, conferidos nos termos da lei.
d) certificado de auxiliar de enfermagem conferido por instituição de ensino, nos termos da lei, e registrado no órgão competente.
e) diploma ou do certificado de parteiro, conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as respectivas leis.

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

Conforme o Decreto nº 94.406/1987, é reconhecido como técnico de enfermagem aquele profissional titular do diploma ou do certificado de técnico em enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado no órgão competente.

Esse decreto regulamenta a Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. De acordo com essa legislação, o técnico de enfermagem é o profissional que concluiu o curso técnico em enfermagem e obteve o respectivo diploma ou certificado, conforme as normas estabelecidas.

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