Quem poderá celebrar convênios de adesão com a Funpresp- Exe, na qualidade de...

Quem poderá celebrar convênios de adesão com a Funpresp- Exe, na qualidade de patrocinadores de planos de benefícios próprios?

Q805947 • Legislação e Decretos • Fundação de Previdência Complementar • IADES • FUNPRESP • Assistente Administrativo

Quem poderá celebrar convênios de adesão com a Funpresp- Exe, na qualidade de patrocinadores de planos de benefícios próprios?

a) Ministério Público da União.
b) Tribunais de Contas dos estados e municípios.
c) Ministério da Previdência Social.
d) Conselho Monetário Nacional.
e) Conselho Nacional de Justiça.

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Questões sobre Fundação de Previdência Complementar

1

Q806082 • Legislação e Decretos • Fundação de Previdência Complementar • IADES • FUNPRESP • Analista Técnico
(*) O termo Funpresp-Exe, usado nas questões a seguir, refere-se à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Exercutivo. A respeito do Estatuto da Funpresp-Exe, assinale a alternativa correta.
- a) A remuneração dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, titulares e suplentes, é limitada a 20% do valor da remuneração média dos membros da Diretoria-Executiva.
- b) A remuneração dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, titulares e suplentes, é limitada a 10% do valor da remuneração média dos membros da Diretoria-Executiva.
- c) Os patrocinadores são os participantes ou seus beneficiários em gozo de benefício de prestação continuada.
- d) O Conselho Deliberativo será composto por cinco membros, sendo dois representantes dos patrocinadores e três representantes dos participantes e assistidos.
- e) O presidente do Conselho Deliberativo será designado pelo ministro da Previdência Social entre os representantes dos patrocinadores.
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2

Q806043 • Legislação e Decretos • Fundação de Previdência Complementar • IADES • FUNPRESP • Analista Técnico
(*) O termo Funpresp-Exe, usado nas questões a seguir, refere-se à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Exercutivo. É correto afirmar que o regime jurídico de pessoal da Funpresp-Exe está previsto na
- a) Constituição Federal de 1988.
- b) legislação do Ministério da Previdência Social.
- c) legislação trabalhista.
- d) legislação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- e) legislação do Ministério do Trabalho.
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3

Q805952 • Legislação e Decretos • Fundação de Previdência Complementar • IADES • FUNPRESP • Analista Técnico
(*) O termo Funpresp-Exe, usado nas questões a seguir, refere-se à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Exercutivo. Assinale a alternativa que indica os patrocinadores de plano de benefícios administrado pela Funpresp-Exe mediante a celebração do respectivo convênio de adesão.
- a) A Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
- b) O Tribunal de Contas dos Municípios.
- c) Os servidores públicos federais.
- d) Os membros das empresas públicas.
- e) Os servidores públicos estaduais.
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4

Q805889 • Legislação e Decretos • Fundação de Previdência Complementar • IADES • FUNPRESP • Assistente Administrativo
Quanto à Funpresp-Exe, assinale a alternativa correta.
- a) Os patrocinadores não poderão ceder servidores públicos para a Funpresp-Exe.
- b) A Funpresp-Exe é estruturada na forma de fundação de natureza privada e sem autonomia administrativa.
- c) Como órgão da estrutura organizacional da Funpresp-Exe, existe o Conselho Executivo.
- d) A Funpresp-Exe terá sede e foro em todo o território nacional.
- e) Como órgãos da estrutura organizacional da Funpresp-Exe, existem o Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva.
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5

Q805819 • Legislação e Decretos • Fundação de Previdência Complementar • IADES • FUNPRESP • Analista Técnico
(*) O termo Funpresp-Exe, usado nas questões a seguir, refere-se à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Exercutivo. O Decreto no 7.808/2012 criou a Funpresp-Exe. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
- a) O Conselho Fiscal e o Conselho Deliberativo fazem parte da estrutura organizacional da Funpresp-Exe.
- b) A Funpresp-Exe constitui entidade aberta de previdência complementar estruturada na forma de fundação, de natureza privada e sem autonomia administrativa.
- c) A Funpresp-Exe constitui entidade aberta de previdência complementar vinculada ao Ministério da Previdência Social.
- d) A Funpresp-Exe tem personalidade jurídica de direito público sem autonomia administrativa, financeira e gerencial.
- e) O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão não poderá celebrar convênio de adesão com a Funpresp-Exe em nome dos órgãos da Administração direta.
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6

Q805774 • Legislação e Decretos • Fundação de Previdência Complementar • IADES • FUNPRESP • Analista Técnico
O Sr. Pedro, participante da Funpresp-Exe e servidor do Banco Central, pediu exoneração do cargo público que exercia e passou a trabalhar como diretor de uma multinacional no exterior. Após um mês da publicação de sua exoneração, procurou a Funpresp para saber sobre a possibilidade de permanecer vinculado à fundação e sobre as regras aplicáveis nesse caso. Considerando essa situação hipotética, bem como as regras referentes ao instituto conhecido como autopatrocínio, é correto afirmar que
- a) só é garantido aos participantes na hipótese de perda parcial da remuneração recebida.
- b) o prazo para opção pelo autopatrocínio é de 30 dias a partir da cessação do vínculo com o patrocinador, motivo pelo qual João não pode permanecer vinculado à fundação.
- c) a opção pelo autopatrocínio não impede a opção posterior pelo benefício proporcional diferido.
- d) as contribuições do participante que optar pelo autopatrocínio poderão ser distintas daquelas previstas no plano de custeio.
- e) as contribuições direcionadas ao plano de benefícios, em decorrência do autopatrocínio, não poderão ser consideradas, em sua totalidade, como contribuições do participante, ainda que para fins de resgate.
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7

Q805763 • Legislação e Decretos • Fundação de Previdência Complementar • IADES • FUNPRESP • Analista Técnico
A Sra. Maria, participante autopatrocinada da Funpresp-Exe e prestes a começar a receber benefício de aposentadoria normal, considera a possibilidade de cancelar sua inscrição no Plano Executivo Federal oferecido pela fundação. Na dúvida quanto às condições para exercício do próprio direito e ao valor a ser recebido em caso do exercício de resgate, busca informações junto a empregado dessa instituição. Nessa situação hipotética, com relação à resposta fornecida pelo empregado da Funpresp-Exe, assinale a alternativa correta.
- a) Não é permitido o resgate de recursos, oriundos de portabilidade, constituídos em planos de previdência complementar aberta.
- b) A portabilidade, dependendo das circunstâncias, pode caracterizar resgate.
- c) A opção pelo autopatrocínio impede posterior opção pelo resgate.
- d) É permitido o desconto de parcelas referentes ao custeio administrativo e à cobertura dos benefícios de risco, para fins de cálculo do valor devido em função de resgate.
- e) O resgate é permitido mesmo que o participante esteja em gozo de benefício.
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8

Q804858 • Legislação e Decretos • Fundação de Previdência Complementar • IADES • FUNPRESP • Assistente Administrativo
A Funpresp-Exe é uma entidade fechada de previdência complementar, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário. Acerca desse tema, assinale a alternativa que indica a que órgão do governo federal está vinculada a Funpresp-Exe.
- a) Ministério do Trabalho e Emprego.
- b) Ministério da Previdência Social.
- c) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- d) Conselho Deliberativo de Previdência Complementar.
- e) Instituto Nacional de Previdência Social.
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9

Q804799 • Legislação e Decretos • Fundação de Previdência Complementar • IADES • FUNPRESP • Assistente Administrativo
Como órgãos da estrutura organizacional da Funpresp-Exe, existem o Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva.
- a) As habilidades interpessoais dos gestores auxiliam as organizações a atrair e a reter funcionários com baixo nível de desempenho.
- b) O desenvolvimento das habilidades interpessoais dos gestores é o mesmo que não garantir um ambiente agradável.
- c) As habilidades interpessoais dos gestores geram cerca de 9% de permanência dos funcionários por mais de 10 anos nas organizações.
- d) As habilidades interpessoais dos gestores têm como importância para tornar melhores as empresas para se trabalhar.
- e) As habilidades interpessoais dos gestores não se aplicam às práticas de liderança e ao relacionamento bem-avaliado.
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