(*) O termo Funpresp-Exe, usado nas questões a seguir, refere-se à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Exercutivo. A respeito do Estatuto da Funpresp-Exe, assinale a alternativa correta.
✂️ A) A remuneração dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, titulares e suplentes, é limitada a 20% do valor da remuneração média dos membros da Diretoria-Executiva.
✂️ B) A remuneração dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, titulares e suplentes, é limitada a 10% do valor da remuneração média dos membros da Diretoria-Executiva.
✂️ C) Os patrocinadores são os participantes ou seus beneficiários em gozo de benefício de prestação continuada.
✂️ D) O Conselho Deliberativo será composto por cinco membros, sendo dois representantes dos patrocinadores e três representantes dos participantes e assistidos.
✂️ E) O presidente do Conselho Deliberativo será designado pelo ministro da Previdência Social entre os representantes dos patrocinadores.
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(*) O termo Funpresp-Exe, usado nas questões a seguir, refere-se à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Exercutivo. É correto afirmar que o regime jurídico de pessoal da Funpresp-Exe está previsto na
✂️ A) Constituição Federal de 1988.
✂️ B) legislação do Ministério da Previdência Social.
✂️ C) legislação trabalhista.
✂️ D) legislação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
✂️ E) legislação do Ministério do Trabalho.
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Quem poderá celebrar convênios de adesão com a Funpresp- Exe, na qualidade de patrocinadores de planos de benefícios próprios?
✂️ A) Ministério Público da União.
✂️ B) Tribunais de Contas dos estados e municípios.
✂️ C) Ministério da Previdência Social.
✂️ D) Conselho Monetário Nacional.
✂️ E) Conselho Nacional de Justiça.
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