Com base no Decreto Lei n.º 9.760/1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União, e...
Responda: Com base no Decreto Lei n.º 9.760/1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União, e no Decreto Lei n.º 3.365/1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, julgue os itens subseq...