De acordo com o Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre o censo anual da educação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP realizará o censo escolar da educação básica e o censo da educação superior:
De acordo com o Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre o cens...
Questão de Legislação e Decretos. Confira a resolução completa abaixo: