Questões Legislação e Decretos Decreto n 74170 1974 Regulamenta a Lei número 5991

De acordo com o art. 22 do Decreto no 74.170/1974, que dispõe a respeito do controle sa...

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1Q805968 | Legislação e Decretos, Decreto n 74170 1974 Regulamenta a Lei número 5991, Médico, SES DF, IADES

De acordo com o art. 22 do Decreto no 74.170/1974, que dispõe a respeito do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a revalidação da licença dos estabelecimentos que comercializam esses produtos deverá ser requerida em até quantos dias antes do vencimento?
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Por Josiane Cristina de Souza em 31/12/1969 21:00:00
Letra D. Art 22. A revalidação da licença deverá ser requerida até cento e vinte (120) dias antes do término de sua vigência.
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