Questões Legislação e Decretos Decreto n 3298 1999 Regulamenta a Lei no 7853

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Decreto Nº 3...

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1Q805975 | Legislação e Decretos, Decreto n 3298 1999 Regulamenta a Lei no 7853, Assistente de Alunos, IFB BA, FUNRIO

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Decreto Nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999 – considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias, exceto:
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