São direitos dos usuários de serviços públicos de saneamento básico: I - Acesso ...

Questão de Legislação e Decretos da banca IBEG aplicada no concurso SANEAGO GO (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q805976•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7217 2010 Regulamenta a Lei no 11445•
IBEG•
SANEAGO GO•
Agente de Informática

São direitos dos usuários de serviços públicos de saneamento básico:

I - Acesso a informações sobre os serviços prestados; II - Acesso ao relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos serviços. III - Greve. IV - Atraso no pagamento da tarifa ou preço público pela utilização dos serviços quando julgar que o mesmo não está sendo prestado a contento. V - Conhecimento dos seus direitos e deveres, bem como das penalidades a que podem estar sujeitos. Com base nas assertivas acima dispostas, podemos afirmar que: