Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC...

Questão de Serviço Social da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso INSS (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. Um dos critérios para o idoso habilitar-se à concessão do BPC é não possuir outro benefício da seguridade social, excetuados o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.