No que se refere a acesso à informação, julgue os itens 84 e 85 com base no d...

No que se refere a acesso à informação, julgue os itens 84 e 85 com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2011. Para os efeitos do Decreto n.º 7.724/2011, dados-processos s...


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No que se refere a acesso à informação, julgue os itens 84 e 85 com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2011. Para os efeitos do Decreto n.º 7.724/2011, dados-processos são dados que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; informação é o dado submetido a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado com o emprego de tecnologia da informação; e informação pessoal é a informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou abrangida pelas demais hipóteses legais de sigilo.
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    17/01/2025 • 02:53
    Gabarito: b)

    De acordo com o Decreto n.º 7.724/2011, dados-processos são dados que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. Já a informação é o dado submetido a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado com o emprego de tecnologia da informação. Por fim, informação pessoal é a informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou abrangida pelas demais hipóteses legais de sigilo.

    Portanto, a afirmativa está correta ao definir os conceitos de dados-processos, informação e informação pessoal de acordo com o Decreto n.º 7.724/2011.

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