Questões Legislação e Decretos Decreto n 7724 2012
No que se refere a acesso à informação, julgue os itens 84 e 85 com base no disposto na...
Responda: No que se refere a acesso à informação, julgue os itens 84 e 85 com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2011. Para os efeitos do Decreto n.º 7.724/2011, dados-processos s...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Decreto n.º 7.724/2011, dados-processos são dados que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. Já a informação é o dado submetido a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado com o emprego de tecnologia da informação. Por fim, informação pessoal é a informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou abrangida pelas demais hipóteses legais de sigilo.
Portanto, a afirmativa está correta ao definir os conceitos de dados-processos, informação e informação pessoal de acordo com o Decreto n.º 7.724/2011.
De acordo com o Decreto n.º 7.724/2011, dados-processos são dados que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. Já a informação é o dado submetido a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado com o emprego de tecnologia da informação. Por fim, informação pessoal é a informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou abrangida pelas demais hipóteses legais de sigilo.
Portanto, a afirmativa está correta ao definir os conceitos de dados-processos, informação e informação pessoal de acordo com o Decreto n.º 7.724/2011.
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