De acordo com o Decreto-Lei nº 94.406/87, que regulamenta o exercício das ativid...

Questão de Legislação e Decretos da banca FJPF aplicada no concurso DNIT (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q806016•
Legislação e Decretos•
Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498•
FJPF•
DNIT•
Técnico de Enfermagem

De acordo com o Decreto-Lei nº 94.406/87, que regulamenta o exercício das atividades de enfermagem, são incumbências do técnico de enfermagem:

assistir o enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem;

prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas;

dirigir órgãos de enfermagem integrantes da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada;

organizar e dirigir os serviços de enfermagem e suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;

planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços da assistência de enfermagem.

Questões Relacionadas

Q805856•
Legislação e Decretos•
Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498•
IADES•
EBSERH•
Enfermeiro

De acordo com o Decreto no 94.406/1987, são incumbências privativas do enfermeiro a(o)

consulta e a prescrição da assistência de enfermagem e a prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pela instituição.

acompanhamento da evolução e do trabalho de parto, a preparação de pacientes para exames, as consultas e os tratamentos, bem como a administração de medicamentos via oral e parenteral.

realização de curativos, a oxigenoterapia, a nebulização e o enteroclisma, além da coleta de material para exames laboratoriais.

prestação de cuidados de enfermagem pré e pósoperatórios, a circulação em salas de cirurgia de pequeno porte, bem como a execução de atividades de desinfecção e esterilização.

acompanhamento da evolução e do trabalho de parto, a coleta de material para exames laboratoriais, além de execução das atividades de desinfecção e esterilização.

Q805581•
Legislação e Decretos•
Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498•
HRTN RN•
Enfermeiro

De acordo com o decreto Nº 9 4.406, de 08 de junho de 1987, que regulamenta a Lei Nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, ao enfermeiro incumbe, privativamente:

consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.

direção de órgão da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada.

consulta de enfermagem.

cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

Q805940•
Legislação e Decretos•
Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498•
IADES•
MCO UFBA BA•
Técnico de Enfermagem

Conforme o Decreto nº 94.406/1987, é reconhecido como técnico de enfermagem aquele profissional titular do

diploma de enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei.

diploma ou do certificado de técnico em enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado no órgão competente.

diploma ou do certificado de obstetriz ou de enfermeira obstétrica, conferidos nos termos da lei.

certificado de auxiliar de enfermagem conferido por instituição de ensino, nos termos da lei, e registrado no órgão competente.

diploma ou do certificado de parteiro, conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as respectivas leis.

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