Nos termos do Decreto nº 3.298/1999, deficiência é toda perda ou anormalidade de...

Questão de Legislação e Decretos da banca CONSULPLAN aplicada no concurso Prefeitura de Venda Nova do Imigrante ES (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q806022•
Legislação e Decretos•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante ES•
Médico do Trabalho

Nos termos do Decreto nº 3.298/1999, deficiência é toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano. Assinale a afirmativa INCORRETA acerca da deficiência.

Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.

Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.

Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,10 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,5 e 0,10 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física. Não se incluem as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

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É correto o que está contido em

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