De acordo com o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, no que diz resp...

a) Os cursos realizados a distância, embora contribuam para o desenvolvimento do servidor e atendam aos interesses da administração, não são considerados eventos de capacitação.

b) As horas que o servidor utiliza para realizar determinado curso deverão ser compensadas, se dele participar para preencher lacuna referente a uma atribuição do cargo.

c) Se o servidor já possuir seis anos de efetivo exercício no cargo, ele pode solicitar a licença-capacitação.

d) A licença-capacitação é de dois meses e não pode ser parcelada, devendo ser solicitada de forma integral.

e) A licença para capacitação poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de dissertação de mestrado, mesmo que o objeto não seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição.