O Decreto Presidencial n.° 7.508/2011 representa um avanço na organização do Sis...

Questão de Legislação e Decretos da banca FUNIVERSA aplicada no concurso SES DF (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q806042•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080•
FUNIVERSA•
SES DF•
Médico

O Decreto Presidencial n.° 7.508/2011 representa um avanço na organização do Sistema Único de Saúde, incluindo diretrizes para o planejamento, assistência à saúde e articulação interfederativa. Nesse contexto, a regionalização é um importante componente para a organização do sistema. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

As regiões de saúde serão instituídas pelo município com uma rede de maior complexidade de atenção, em articulação com os outros municípios que a utilizam.

As regiões interestaduais não serão permitidas devido às dificuldades impostas pelo pacto federativo.

A instituição de regiões de saúde deve seguir cronograma pactuado pela comissão de intergestores.

As ações de vigilância em saúde são de responsabilidade de cada município, não sendo necessária a sua oferta para a instituição da região de saúde.

O decreto não prevê a instituição de regiões em municípios com fronteiras com outros países.

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Q805386•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080•
CETRO•
Prefeitura de Manaus AM•
Farmacêutico

De acordo com o Decreto nº 7.508/11, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

I. seus limites geográficos.

II. população usuária das ações e serviços.

III. rol de ações e serviços que serão ofertados.

IV. respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.

É correto o que está contido em

Q805897•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080•
CEPUERJ•
Prefeitura de Queimados RJ•
Agente Administrativo

De acordo com o decreto nº 7508/11, o contrato organizativo da ação pública de saúde conterá a seguinte disposição essencial:

investimentos na rede intermunicipal de saúde

estratégias para reorientação da porta de entrada

identificação das necessidades de saúde locais e regionais

oferta de serviços de reabilitação da saúde em âmbito regional e inter-regional

Q806164•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080•
AOCP•
EBSERH•
Técnico em Segurança do Trabalho

De acordo com o Decreto 7.508/2011 o documento que estabelece os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS, denomina-se

Protocolo Médico e Diretrizes Básicas.

Protocolo Clínico e Diretrizes Assistenciais.

Protocolo Médico e Diretriz Distributiva.

Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.

Protocolo Médico e Diretrizes Farmacológicas.

Notificações

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