(*) O termo Funpresp-Exe, usado nas questões a seguir, refere-se à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Exercutivo. É correto afirmar que o regime jurídico de pessoal da Funpresp-Exe está previsto na A) Constituição Federal de 1988. B) legislação do Ministério da Previdência Social. C) legislação trabalhista. D) legislação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. E) legislação do Ministério do Trabalho.

(*) O termo Funpresp-Exe, usado nas questões a seguir, refere-se à Fundação da Previdên...

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