Segundo o Decreto no 5.296/2004, em seu Artigo 6o, o atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas de que trata o art. 5o. O tratamento diferenciado inclui, dentre outros: A) Acessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. B) Barreiras urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público. C) Edificações de uso privado: aquelas destinadas à habitação, que podem ser classificadas como unifamiliar ou multifamiliar. D) Mobiliário de recepção e atendimento: obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT. E) A priorização das necessidades: a programação em cronograma e a reserva de recursos para a implantação das ações.

D) Mobiliário de recepção e atendimento: obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

Questões Legislação e Decretos Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000

Segundo o Decreto no 5.296/2004, em seu Artigo 6o, o atendimento prioritário compree...

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1Q806052 | Legislação e Decretos, Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000, Analista Superior III, INFRAERO, FCC

Segundo o Decreto no 5.296/2004, em seu Artigo 6o, o atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas de que trata o art. 5o. O tratamento diferenciado inclui, dentre outros:

✂️ a) Acessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
✂️ b) Barreiras urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público.
✂️ c) Edificações de uso privado: aquelas destinadas à habitação, que podem ser classificadas como unifamiliar ou multifamiliar.
✂️ d) Mobiliário de recepção e atendimento: obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
✂️ e) A priorização das necessidades: a programação em cronograma e a reserva de recursos para a implantação das ações.